Política de Trocas e Devoluções

1. Disposições Gerais

A presente Política de Trocas e Devoluções da Super Pallets está em conformidade com o
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis, bem como com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Prazo para Solicitação

O prazo para solicitar troca ou devolução de produtos é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento.

Nos casos de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogo), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Condições para Troca ou Devolução

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deverá atender aos seguintes requisitos:

Estar sem indícios de uso;
Estar em perfeitas condições;
Estar acompanhado da embalagem original;
Conter todos os acessórios e itens enviados;
Apresentar comprovante de compra.

4. Produtos Não Elegíveis

Não serão aceitos para devolução:

Produtos perecíveis;
Produtos de uso íntimo ou higiene pessoal;
Produtos personalizados;
Materiais inflamáveis ou perigosos;
Softwares ou conteúdos digitais após download;
Itens adquiridos em promoção, salvo defeito.

5. Reembolso

Após o recebimento e análise do produto devolvido, o cliente será comunicado por e-mail sobre a aprovação ou não do reembolso.

Em caso de aprovação, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado:

Cartão de crédito: estorno conforme regras da operadora;
Pix ou boleto: devolução via transferência bancária;
Outros meios: conforme política da plataforma utilizada.

6. Reembolso Parcial

Poderá ocorrer reembolso parcial nos seguintes casos:

Produto com sinais de uso indevido;
Produto com avarias causadas pelo cliente;
Itens incompletos;
Devolução fora do prazo legal.

7. Trocas

As trocas serão realizadas exclusivamente nos casos de produtos com defeito de fabricação ou avarias no transporte.

Para solicitar troca, o cliente deverá entrar em contato através do e-mail:

contato@superpallets.com.br

8. Envio da Devolução

O produto deverá ser enviado para o seguinte endereço:

Rua Aníbal Goulart Maia Filho, 496
Curitiba – PR
CEP: 82820-480

O custo do frete para devolução será de responsabilidade do cliente, salvo nos casos de defeito ou erro no envio.

9. Prazo de Processamento

O prazo para análise da devolução é de até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto.

10. Dados Pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão utilizados exclusivamente para:

Processamento de trocas e devoluções;
Comunicação com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Super Pallets se compromete a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD, garantindo segurança, confidencialidade e transparência.

11. Atendimento

Em caso de dúvidas, entre em contato:

E-mail: contato@superpallets.com.br

12. Disposições Finais

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válida a versão publicada no site no momento da compra.